Bem-vindo ao EZcondomínio!

Antes de utilizar nossos serviços, por favor, leia atentamente estes Termos de Uso.

Estes "Termos" se aplicam ao uso que você faz do software de Administração de Condomínios, aqui denominado "EZcondomínio".

Ao acessar ou utilizar o EZcondomínio, você concorda que estes Termos se tornam um acordo juridicamente vinculante entre você e a entidade proprietária do EZcondominio, bem como concorda com os Termos descritos abaixo.

1. Visão geral

1.1. Sobre o software: O EZcondomínio é um software de Administração de Condomínios, não personalizável, do tipo "Software as a Service" (SaaS), onde os usuários podem fazer uso de ferramentas (módulos) para realizar as mais diversas atividades inerentes ao Condomínio.

1.2. O EZcondomínio é destinado apenas para uso pessoal e não comercial. Você concorda em não utilizar o Software para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada.

1.3. Módulos: O EZcondomínio é dividido em ferramentas -aqui denominadas "Módulos"- classificadas em Administrativas e Financeiras.

1.3.1. Módulos Administrativos

• Usuários: cadastro e controle de informações referente aos usuários do EZcondomínio. Cada condomínio terá a sua lista de usuários permitidos a utilizarem o software, e o acesso dos usuários fica vinculado ao condomínio onde estão cadastrados.
• Unidades: cadastro e controle de cada unidade autônoma presente no Condomínio.
• Moradores: registro e controle de Moradores de cada unidade.
• Reclamações: ferramenta de registro e controle de reclamações dos usuários condôminos.
• Reservas: ferramenta de registro e controle de reservas de espaços do condomínio para utilização dos condôminos.
• Correspondências: ferramenta de registro, controle e aviso de recebimento de encomendas e correspondências endereçadas às unidades.
• Comunicados: ferramenta para o administrador do condomínio registrar e enviar Avisos/Comunicados aos usuários condôminos.
• Documentos: espaço para o administrador do condomínio publicar Documentos importantes para conhecimento dos usuários.
• Áreas de Lazer: registro de informações das áreas comuns destinadas ao lazer dos condôminos.
• Anúncios: espaço para os usuários condôminos registrarem atividades como comércio de produtos ou prestação de serviços.
• Horários: cadastro dos horários de funcionamento das atividades do condomínio.
• Visitantes: registro e controle de acessos de pessoas nas dependências do condomínio por motivo de visita às unidades.

1.3.2. Módulos Financeiros

• Recebimentos: registro de Contas a Receber do condomínio, como, por exemplo, emissão de Taxas de Condomínio, emissão de multas, recebimentos avulsos, entre outros.
• Pagamentos: registro de Contas Pagas do condomínio, para compor os balancetes e as prestações de contas.
• Fornecedores: cadastro e controle de pessoas físicas ou jurídicas fornecedoras de produtos e serviços do condomínio.
• Financeiro: ferramenta para conciliação bancária e registro de eventos ocorridos nas contas do condomínio.
• Contabilidade: ferramenta para elaboração e emissão de Balancetes e Prestação de Contas mensais.

1.3.3. O EZcondomínio reserva-se no direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar a denominação de cada módulo, bem como incluir novos módulos ou excluir os já existentes, seja por motivos de segurança ou por necessidade de melhorias no funcionamento do software.

2. Uso do EZcondomínio

2.1. O EZcondomínio não se destina a menores de 18 anos, e não há coleta intencional de informações pessoais de crianças menores de idade. Pais ou responsáveis legais que acreditem que seus filhos forneceram informações pessoais devem entrar em contato conosco imediatamente.

2.2. Desde que cumpra estes Termos, o usuário recebe uma licença não exclusiva, limitada, não transferível e revogável para acessar e usar o EZcondomínio para todos os fins a que este se destina.

2.3. Cada usuário é responsável por toda atividade realizada na sua conta. O usuário não deve permitir que nenhuma outra pessoa acesse ou use o EZcondomínio com seu nome de usuário (login), sua senha ou qualquer outro código de segurança exclusivo.

2.4. Para utilização do sistema EZcondomínio, é obrigatório a confirmação de leitura e aceitação destes Termos e das Políticas de Privacidade no momento do cadastro.

2.5. O usuário que tentar burlar a obrigatoriedade de confirmação de leitura e aceitação destes Termos no momento do cadastro, utilizando-se de métodos de alteração do código-fonte, scripting, hacking ou qualquer outro meio não autorizado, poderá ter a sua conta bloqueada permanentemente, além de poder ser acionado judicialmente a responder por seus atos.

2.6. O EZcondomínio não deve ser usado para disseminar qualquer tipo de preconceito, principalmente com base em etnia, religião, gênero, sexo, orientação sexual, idade, deficiência, ascendência ou local de origem, bem como incitar a violência ou qualquer outro comportamento considerado irregular ou ilícito perante às leis vigentes no país.

2.7. O usuário que descumprir qualquer determinação prevista nestes Termos ou em qualquer lei vigente no país, poderá ter o seu acesso suspenso ou bloqueado permanentemente. Os conteúdos ou os comportamentos ilícitos de qualquer usuário poderão ser compartilhados com entidades ou órgãos governamentais para fins de apuração de responsabilidade civil, administrativa ou criminal.

3. Conteúdos e arquivos

3.1. Os conteúdos e arquivos inseridos no EZcondomínio são de responsabilidade de cada usuário, e poderão ser utilizados enquanto a conta do Condomínio estiver ativa e com período contratual vigente.

3.2. O EZcondomínio reserva-se no direito de excluir os conteúdos e arquivos inseridos pelos usuários nos casos em que for constatada inatividade ininterrupta durante longo período após o término de contrato vigente.

3.3. O EZcondomínio não realiza nem disponibiliza função para backup individual de dados, conteúdos e arquivos inseridos pelos usuários. A inserção, a alteração e a exclusão de dados, conteúdos e arquivos são de inteira e exclusiva responsabilidade do usuário que realizou a ação.

4. Contratos e cobranças

4.1. Contratos: o Contratante pode escolher contratar um plano de serviço por período de utilização, no modelo Pay-to-use (pague para usar).

4.1.1. Não há diferenças entre os Planos disponíveis, exceto o período de contrato. Todos os Planos possuem as mesmas funcionalidades e ferramentas disponíveis no EZcondomínio.

4.1.2. Os períodos disponíveis são: Mensal, Semestral e Anual. Cada período de contrato se inicia a partir da data de pagamento ou após a data do término de um contrato vigente, o que ocorrer por último.

4.1.3. No cadastro inicial do condomínio no sistema, o Contratante recebe 7 (sete) dias contratuais gratuitos como período de testes, antes de decidir efetuar qualquer pagamento.

4.1.4. Mesmo que o Contratante efetue o pagamento no momento do cadastro inicial do condomínio, ainda assim será adicionado antes do início do período contratado os 7 (sete) dias gratuitos para testes.

4.1.5. Contratações subsequentes ao cadastro inicial NÃO concedem ao Contratante outros períodos de 7 (sete) dias gratuitos para testes.

4.1.6. O Contratante pode exercer o direito de arrependimento para desistir da contratação no período de testes (7 dias), momento em que qualquer valor pago dentro deste período será devolvido integralmente.

4.1.7. Os valores pagos após o período de testes NÃO serão devolvidos, parcial ou integralmente, em casos de bloqueios/impedimentos temporários do acesso ao sistema por motivos não ocasionados por nenhuma das Partes.

4.1.8. Os valores pagos após o período de testes poderão ser devolvidos parcialmente no caso de DESCUMPRIMENTO destes Termos por parte do Contratante, momento em que serão apurados os dias remanescentes do contrato, contados a partir da data da rescisão, e o valor devolvido será calculado de acordo com os dias remanescentes, descontados de multa no equivalente a 20% (vinte porcento) deste valor calculado.

4.1.9. Os valores pagos após o período de testes também poderão ser devolvidos parcialmente no caso de pedido de Rescisão Contratual por parte do Contratante, momento em que serão apurados os dias remanescentes do contrato, contados a partir da data do pedido de rescisão, e o valor devolvido será calculado de acordo com os dias remanescentes, sem incidência de multa.

4.2. Cobranças: os pagamentos deverão ser efetuados exclusivamente por meio do Sistema de Pagamentos disponível no site oficial do EZcondomínio. A equipe do sistema não entrará em contato com os Contratantes para solicitar pagamentos em vias adversas à disponibilizada no site oficial, exceto se solicitado expressamente pelo próprio Contratante.

4.2.1. O EZcondomínio reserva-se no direito de ajustar os preços dos Planos contratuais a qualquer momento, sem aviso prévio.

4.2.2. Caso ocorra alteração nos preços, os contratos vigentes e já pagos não serão afetados, apenas contratos e pagamentos efetuados após a alteração de preços.

4.2.3. O EZcondomínio não disponibiliza assinaturas com renovações automáticas. Cada Plano contratual precisa ser renovado pelo Contratante durante ou após o período contratual vigente, para que continue utilizando os serviços do sistema.

4.2.4. O Contratante autoriza a equipe do EZcondomínio entrar em contato a qualquer momento por e-mail, notificações por push ou outros meios para comunicar informações sobre os contratos, suas vigências, preços de renovação e outros assuntos relacionados ao serviço prestado.

5. Propriedade intelectual

5.1. O EZcondomínio possui todos os direitos de propriedade intelectual sobre os serviços, as ferramentas e as funcionalidades existentes no sistema.

5.2. O usuário transfere ao EZcondomínio, de forma gratuita e por prazo indeterminado, o direito de utilizar e colocar em prática quaisquer ideias, sugestões, solicitações ou feedbacks enviados ao EZcondomínio por meio de qualquer canal de comunicação.

5.3. O usuário se compromete a não copiar, replicar, descompilar, fazer engenharia reversa, tentar derivar o código-fonte, modificá-lo ou criar obras derivadas do EZcondomínio.

5.4. Caso seja identificado qualquer atividade suspeita por parte do usuário, que possa diminuir ou prejudicar de alguma forma a segurança das informações contidas no sistema, o EZcondomínio poderá suspender, bloquear ou excluir permanentemente o acesso do usuário.

6. Garantias de Uso e de Continuidade do serviço

6.1. O EZcondomínio é fornecido no estado em que se encontra e tal como está disponível. O EZcondomínio não garante que o uso que o usuário faz do Software será ininterrupto e livre de erros.

6.2. A equipe de desenvolvimento do EZcondomínio se compromete a aplicar melhorias contínuas no layout, nas ferramentas e nas funcionalidades disponibilizadas no sistema, em momentos adequados e oportunos, sempre que for identificada a necessidade de fazê-lo.

6.3. O EZcondomínio não realiza análise dos dados inseridos pelos usuários para fins de correção ou confirmação da veracidade das informações. Cada usuário é responsável pelos dados que insere através de sua conta.

6.4. O usuário confirma estar ciente de que o uso do Software envolve necessariamente transmissão dos seus dados através de redes que não são de propriedade do EZcondomínio, as quais a equipe do Software não opera nem controla, e que o EZcondomínio não se responsabiliza pela perda, alteração, interceptação ou armazenamento dos seus dados nessas redes.

6.5. O EZcondomínio não se responsabilizará por atrasos, interrupções, falhas no serviço ou outros problemas inerentes ao uso de comunicações eletrônicas e pela Internet ou por outros sistemas fora do controle da equipe EZcondomínio.

6.6. Dentro do que é permitido por lei, o usuário concorda ser o único responsável pelos seus atos que podem vir a violar estes Termos, incluindo a natureza dos dados e conteúdos inseridos por este no sistema, isentando completamente o EZcondomínio, seus afiliados, diretores, agentes, licenciantes e funcionários de quaisquer queixas, custos, perdas e danos, responsabilidaes e despesas resultantes de seus próprios atos.

6.7. Estes Termos não afetam os direitos do consumidor que, por lei, não podem ser renunciados nem limitados. Estes Termos não excluem nem limitam a responsabilidade de nenhuma das partes, na medida dos seus atos.

7. Vigência

7.1. Estes Termos entram em vigor a partir do primeiro acesso ao EZcondomínio e continuarão vigentes até o vencimento ou rescisão do período contratual.

8. Modificação destes Termos

8.1. Reservamo-nos no direito de modificar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio.

8.2. O usuário fica vinculado aos Termos vigentes no momento de cada contratação de períodos de uso do EZcondomínio. Caso haja alteração nos Termos após a contratação, o usuário permanece vinculado aos Termos anteriores, apenas vinculando-se aos novos Termos se decidir contratar novo período.

9. Entidade responsável

9.1. O EZcondomínio é um software desenvolvido e disponibilizado pela Ziant Desenvolvimento e Licenciamento de Sistemas Ltda, inscrita no CNPJ nº 50.777.611/0001-19, a qual é detentora de todos os direitos e obrigações legais do software.

9.2. A Ziant é uma empresa prestadora de serviços isenta de possuir estabelecimento físico, conforme leis vigentes no momento da vigência destes Termos. O endereço disponível para eventual envio de notificações legais é: QN 614 Conjunto I Lote 1/2 Apt 701A, Samambaia - Brasília/DF, CEP 72.322-572.

9.3. A Ziant disponibiliza diversos meios de comunicação direta em seu site e em suas redes sociais.

Agradecemos por escolher o EZcondomínio como seu sistema de Administração do seu Condomínio!

Atenciosamente,

Equipe EZcondomínio